A Câmara Municipal de Matinhos aprovou por unanimidade, durante a sessão desta semana, o Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a aprovação dos vereadores, o texto segue agora para a sanção do prefeito, etapa final para que a nova legislação entre em vigor.
A proposta representa um marco para o planejamento estratégico do município, ao criar uma estrutura permanente de incentivo à inovação, à pesquisa, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico baseado no conhecimento.
Entre os principais instrumentos previstos na nova legislação estão:
- o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- o Centro Municipal de Inovação;
- o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- o Núcleo de Inovação Tecnológica.
Com esses mecanismos, Matinhos passa a contar com instrumentos legais para fomentar projetos de pesquisa, apoiar startups e empresas de base tecnológica, incentivar a capacitação profissional, captar recursos e desenvolver políticas públicas voltadas à economia da inovação.
Construção coletiva
A elaboração e articulação da proposta contou com a participação de diferentes atores da sociedade civil. O Movimento Pró-Futuro do Litoral (MPFL) e o Matinhos2036 tiveram papel decisivo na construção do projeto, promovendo debates, estudos técnicos e propostas que contribuíram para a consolidação da política pública aprovada pelo Legislativo.
A iniciativa faz parte de uma estratégia de longo prazo para posicionar Matinhos como uma cidade preparada para os desafios da nova economia, fortalecendo a integração entre poder público, universidades, setor produtivo e sociedade.
Próximo desafio
Com a sanção da lei, inicia-se uma nova etapa: a implementação efetiva da política pública. A expectativa é que, nos próximos meses, sejam estruturados os órgãos previstos na legislação e iniciadas as primeiras ações para operacionalizar o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e os demais instrumentos criados pela lei.
A aprovação unânime do projeto demonstra o consenso em torno da importância da ciência, da tecnologia e da inovação como pilares para o desenvolvimento sustentável de Matinhos, criando as bases para uma cidade mais competitiva, inovadora e preparada para o futuro.
