O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um momento de forte tensão interna. O embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, provocado por desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deixou os bastidores e passou a ser tratado formalmente dentro da Corte.
A crise se aprofundou após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Vorcaro e de relatórios da Polícia Federal. O material trouxe referências a Moraes e a outras autoridades, ao mesmo tempo em que levantou questionamentos sobre a forma como Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Master, conduziu determinadas diligências.
Agora, o presidente do STF, Edson Fachin, centraliza a análise dos procedimentos e já determinou que os envolvidos prestem esclarecimentos.
Mensagens de Vorcaro aumentam pressão sobre Moraes
Um dos pontos centrais da crise é um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados obtidos no celular de Daniel Vorcaro.
Segundo as informações divulgadas, foram identificadas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um número atribuído pela PF a Alexandre de Moraes. O material mostra pedidos e informações encaminhados por Vorcaro, mas as respostas atribuídas ao ministro não foram recuperadas em grande parte dos episódios. Portanto, o conteúdo divulgado, por si só, não comprova que Moraes tenha atendido aos pedidos feitos pelo empresário.
O relatório também trouxe informações sobre encontros entre Vorcaro e Moraes e sobre a relação comercial existente entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Entre os documentos analisados está um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões. Segundo as informações divulgadas, metadados de uma versão do documento indicariam edição em perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirmou que Moraes foi consultado somente para verificar possíveis impedimentos legais relacionados ao contrato.
Esses elementos integram uma investigação ainda em desenvolvimento e não representam, neste momento, conclusão de prática de irregularidade por parte do ministro.
PGR questiona procedimento adotado por Mendonça
A forma como André Mendonça conduziu parte da apuração também entrou no centro da controvérsia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da Polícia Federal relacionado às conversas envolvendo Moraes. Segundo a argumentação da PGR, Mendonça não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento de uma apuração envolvendo outro ministro do STF sem observar as competências institucionais previstas para esse tipo de investigação.
A discussão jurídica passa justamente pelos limites de atuação de um ministro relator quando, durante uma investigação, surgem informações envolvendo outro integrante do próprio Supremo.
Mendonça também se encontrou com Vorcaro
Em meio à crise, veio a público que André Mendonça também teve um encontro com Daniel Vorcaro, em março de 2025.
O próprio ministro confirmou a reunião. Segundo Mendonça, houve apenas um encontro, no qual ouviu Vorcaro tratar de uma questão envolvendo precatórios.
Mendonça afirmou ainda que posteriormente votou contra o interesse defendido pelo empresário no julgamento relacionado ao tema.
A revelação acrescentou um novo componente ao caso, uma vez que o ministro atualmente está diretamente envolvido na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Moraes reage e pede investigação contra Mendonça
A temperatura dentro do STF subiu ainda mais quando Alexandre de Moraes encaminhou a Edson Fachin documentos e relatórios da Polícia Federal apontando o que considera possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
Moraes sustenta que existem indícios que poderiam configurar abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Entre as acusações está a alegação de que investigações teriam sido direcionadas por razões pessoais ou políticas, atingindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
É importante destacar que essas são acusações apresentadas por Moraes e ainda não representam uma conclusão do STF sobre a conduta de André Mendonça.
Outro ponto que ganhou repercussão é que um dos documentos utilizados no episódio contém observações classificadas no próprio material como análise de cenário e “sem valor probatório”.
Fachin assume o controle da crise
Com dois integrantes do Supremo envolvidos diretamente no confronto, Edson Fachin passou a ocupar posição central.
O presidente do STF decidiu retirar o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça do Inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e encaminhar a questão para procedimento sob sua condução.
Fachin também determinou prazo para manifestações relacionadas às acusações e solicitou informações a Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O presidente da Corte ressaltou que essas providências servem para instruir o caso e não significam antecipação de julgamento sobre a validade das acusações ou sobre quem tem razão na disputa.
Neste sábado (5), Fachin voltou a se manifestar publicamente sobre a crise. Ele afirmou que a gravidade dos fatos não autoriza “atalhos” e defendeu uma resposta institucional dentro da legalidade.
Divisão dentro do Supremo
O episódio também tornou mais visíveis divergências internas no STF.
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, um grupo de ministros defende que Mendonça seja afastado temporariamente da condução das investigações relacionadas ao Master enquanto são analisados os questionamentos sobre seus procedimentos.
Pessoas próximas a Mendonça, por outro lado, defendem a regularidade de sua atuação e avaliam que a discussão sobre o encerramento do Inquérito das Fake News também deve fazer parte do debate institucional.
A crise voltou a fortalecer ainda a discussão sobre a criação de um código de conduta para ministros do Supremo, proposta defendida por Fachin.
Caso poderá chegar ao plenário do STF
A tendência é que decisões importantes sobre o confronto não fiquem restritas a atos individuais.
Neste sábado, a Folha informou que Fachin sinalizou a intenção de levar ao plenário do STF questões relacionadas aos casos envolvendo Moraes e Mendonça.
Isso poderá transferir para os onze integrantes da Corte decisões fundamentais sobre a validade dos procedimentos adotados, as acusações apresentadas e os próximos passos das investigações.
Crise já repercute no cenário político
O confronto acontece a poucas semanas das eleições de outubro e já começa a ser explorado politicamente.
Grupos políticos passaram a utilizar os acontecimentos para reforçar críticas ou manifestações de apoio aos ministros envolvidos. A crise também tende a repercutir nas mobilizações políticas do período de 7 de Setembro.
Esse cenário aumenta a pressão sobre o Supremo para que qualquer decisão seja tomada com fundamentação jurídica clara e respeito ao devido processo legal.
STF enfrenta um teste institucional
A discussão deixou de ser apenas sobre Alexandre de Moraes ou André Mendonça.
O STF terá de definir como lidar com suspeitas e questionamentos envolvendo integrantes da própria Corte e, simultaneamente, estabelecer os limites para investigações conduzidas por seus ministros.
De um lado estão os questionamentos levantados a partir das mensagens e relações de Daniel Vorcaro. De outro, está a discussão sobre a legalidade dos procedimentos adotados para investigar essas informações.
Até o momento, não há conclusão definitiva de irregularidade contra Moraes ou Mendonça nos episódios que estão no centro dessa disputa.
Com Fachin centralizando os procedimentos e a possibilidade de levar as questões ao plenário, os próximos passos poderão ser decisivos não apenas para as investigações do Banco Master, mas também para a forma como o Supremo administrará uma das mais graves crises internas de sua história recente.
Fontes: Agência Brasil e Folha de S.Paulo.
