O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), e do vice-prefeito, Vitor Angelo Bertolin (MDB). O julgamento terminou com placar apertado de 4 votos a 3 favoráveis à cassação.
A decisão está diretamente relacionada à implantação do programa Tarifa Zero, que passou a oferecer transporte coletivo municipal gratuito em Morretes a partir de abril de 2024, justamente no ano em que Brindarolli disputava a reeleição.
Segundo o entendimento que prevaleceu no TRE-PR, a gratuidade representou a concessão de um benefício custeado pelo poder público durante o ano eleitoral. O Tribunal também levou em consideração as circunstâncias em que o programa foi implantado e divulgado.
Abuso de poder político
Para a maioria dos integrantes da Corte, houve abuso de poder político relacionado à implantação e divulgação da Tarifa Zero.
O Tribunal analisou também a promoção dada ao programa. Conforme informações sobre o julgamento, ônibus receberam adesivos destacando a gratuidade do transporte e o benefício também foi divulgado por meios de comunicação. Para a corrente vencedora, a iniciativa poderia atingir parcela significativa do eleitorado e beneficiar a candidatura à reeleição.
A decisão de primeira instância, proferida pela 51.ª Zona Eleitoral de Morretes, já havia determinado a cassação do registro da chapa. Na ocasião, a Justiça Eleitoral considerou, entre outros aspectos, a implantação e a ampla divulgação do programa durante o ano da eleição e seu potencial para provocar desequilíbrio na disputa.
Prefeito fica inelegível por oito anos
Além da cassação dos mandatos, o TRE-PR declarou Junior Brindarolli inelegível pelo período de oito anos.
O prefeito e o vice também receberam multas individuais de R$ 53.205. A inelegibilidade, entretanto, foi aplicada somente a Brindarolli. No caso de Bertolin, não foram considerados suficientes os elementos para comprovar sua participação direta nos atos classificados como abusivos.
O resultado foi definido por quatro votos favoráveis e três contrários. Votaram pela cassação o relator Osvaldo Canella Junior, Vanessa Jamus Marchi, Gisele Lemke e Luciano Carrasco Falavinha Souza. Nicole Trauczynski, Fernando Prazeres e Everton Jonir Fagundes Menengola votaram em sentido contrário.
Morretes poderá ter nova eleição
A decisão também prevê a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Morretes.
Isso, porém, não significa que Brindarolli e Bertolin deixem imediatamente os cargos. Ainda existem medidas e recursos possíveis na Justiça Eleitoral, e a defesa poderá levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A efetiva substituição dos gestores e a realização do novo pleito dependerão do andamento do processo.
Brindarolli diz que não buscou vantagem eleitoral
Após o julgamento, Junior Brindarolli se manifestou pelas redes sociais. O prefeito afirmou respeitar a decisão da Justiça, mas disse discordar do resultado.
Brindarolli negou que a implantação da Tarifa Zero tenha ocorrido com o objetivo de conquistar votos ou obter vantagem eleitoral.
Segundo o prefeito, a medida foi adotada com a intenção de proteger a população, garantir os serviços e melhorar a qualidade do transporte coletivo oferecido aos moradores. Ele afirmou estar com a consciência tranquila e confirmou que pretende recorrer ao TSE.
O processo envolvendo Morretes acrescenta um novo capítulo às discussões sobre a implantação de programas de gratuidade no transporte público durante anos eleitorais e os limites estabelecidos pela legislação para a concessão e divulgação de benefícios custeados pela administração pública.
