Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe que vereadores da capital e seus familiares sejam obrigados a utilizar exclusivamente serviços públicos de saúde e educação básica durante o período de mandato.
A proposta, de autoria do vereador Da Costa (União), determina que vereadores, seus dependentes menores de 18 anos, cônjuges e companheiros utilizem apenas a rede pública de saúde (SUS) e a educação básica municipal.
Segundo o autor, o objetivo é promover igualdade, moralidade administrativa e eficiência, aproximando os legisladores da realidade da população que depende exclusivamente do SUS e da escola pública.
Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca evitar privilégios, garantir que os parlamentares vivenciem as mesmas condições da população e incentivar melhorias nos serviços públicos.
O texto também estabelece penalidade: o vereador que descumprir a regra poderá ser multado em R$ 100 mil.
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A proposta foi protocolada em outubro e está em análise nas comissões temáticas da CMC. Caso receba parecer favorável e seja aprovada em plenário, seguirá para sanção do prefeito. A lei entraria em vigor 30 dias após sua publicação.
📍 Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
