A Câmara Municipal de Matinhos deverá analisar nos próximos dias o pedido de licença para tratamento de saúde protocolado pela vereadora Hirman Ramos Eiglmeier Ferreira pelo período de 60 dias.
O afastamento acontece em meio aos desdobramentos de uma investigação que tramita sob segredo de justiça e que resultou na imposição de medidas cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Entre as medidas impostas pela Justiça está a proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal e da Prefeitura de Matinhos, salvo mediante autorização judicial específica. A determinação foi comunicada oficialmente ao Poder Legislativo através de ofícios encaminhados pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria-Geral do Município.
A decisão judicial também estabeleceu outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, substituindo a prisão preventiva anteriormente decretada.
Por se tratar de processo em segredo de justiça, detalhes específicos da investigação não podem ser divulgados oficialmente neste momento.
Suplente poderá assumir cadeira após prazo previsto no Regimento
Com a licença de 60 dias, a Câmara poderá realizar a convocação da suplente Mariana Dourados para ocupar temporariamente a cadeira no Legislativo Municipal.
No entanto, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara de Matinhos, a convocação de suplente não ocorre de forma imediata em afastamentos temporários.
A interpretação regimental aplicada na Casa estabelece que o suplente somente poderá ser convocado após 15 dias consecutivos de afastamento do vereador titular.
Na prática, isso significa que a suplente poderá assumir temporariamente apenas após o cumprimento do prazo regimental contado a partir do início oficial da licença.
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Possíveis desdobramentos políticos
O afastamento temporário pode provocar mudanças importantes no cenário político da Câmara Municipal, especialmente na composição das votações e articulações internas do Legislativo.
Outro ponto que deverá ser acompanhado é a situação da vereadora ao término da licença médica, principalmente se as medidas cautelares judiciais permanecerem vigentes.
Até o momento, não existe qualquer decisão relacionada à perda de mandato da parlamentar, e o caso segue sendo tratado dentro dos limites determinados pelo segredo de justiça.
📍 Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná / Câmara Municipal de Matinhos / Procuradoria-Geral do Município
