A Comissão Processante da Câmara de Matinhos deu mais um passo no caso que investiga uma possível prática de “rachadinha” envolvendo uma vereadora do município. Nesta terça-feira (28), o colegiado intimou oficialmente a parlamentar para que apresente sua defesa prévia no prazo de 10 dias.
A medida marca o início da fase de contraditório dentro do processo político-administrativo, permitindo que a vereadora apresente sua versão dos fatos, documentos e eventuais provas em sua defesa.
O caso, que já vinha sendo acompanhado de perto pela população e pelo Montanha Talks, entra agora em uma etapa considerada decisiva dentro dos trâmites regimentais da Casa.
Entenda os próximos passos conforme o Regimento Interno
Após a apresentação (ou não) da defesa prévia, a Comissão Processante deverá seguir os seguintes procedimentos:
- Análise da defesa apresentada: os membros da comissão irão avaliar os argumentos e documentos protocolados pela vereadora;
- Decisão sobre continuidade ou arquivamento: caso entendam que não há elementos suficientes, o processo pode ser arquivado. Caso contrário, segue para a fase de instrução;
- Fase de instrução: poderão ser realizadas oitivas de testemunhas, coleta de provas, diligências e demais atos investigativos;
- Relatório final da Comissão: ao fim da instrução, será elaborado um parecer indicando se houve ou não infração político-administrativa;
- Votação em plenário: o relatório é submetido aos vereadores, que decidirão pelo arquivamento ou eventual punição;
- Possível cassação de mandato: em caso de condenação, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores para a perda do mandato.
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Fiscalização e expectativa da população
O avanço do processo reforça a importância da atuação das comissões dentro do Legislativo municipal. No entanto, cresce entre parte da população a percepção de que os processos muitas vezes não resultam em consequências práticas, o que aumenta a cobrança por transparência e rigor nas apurações.
O Montanha Talks segue acompanhando de perto o caso, trazendo todas as atualizações com responsabilidade e compromisso com a informação.
📍 Fonte: Câmara Municipal de Matinhos
