O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a organizações criminosas e outros fatos considerados sem comprovação adequada.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE e responsável por analisar representações eleitorais relacionadas à disputa presidencial de 2026.
Segundo o entendimento preliminar do magistrado, algumas publicações extrapolaram os limites da crítica política e apresentaram acusações graves sem elementos mínimos que comprovassem as afirmações divulgadas.
Perfis atingidos pela decisão
Entre os conteúdos alvo da decisão estão postagens atribuídas a parlamentares e lideranças políticas que relacionavam Flávio Bolsonaro a grupos criminosos, milícias e ao crime organizado.
De acordo com o TSE, a remoção foi determinada porque as publicações apresentavam afirmações categóricas sobre supostos vínculos ilícitos sem demonstração suficiente de sua veracidade.
A medida também alcança conteúdos que, segundo a Corte, poderiam induzir o eleitor a erro durante o período pré-eleitoral.
Debate sobre liberdade de expressão e desinformação
Na decisão, o ministro André Mendonça ressaltou que a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate político, preservando a liberdade de expressão e o direito à crítica.
Por outro lado, destacou que a legislação permite a atuação da Justiça quando houver indícios de divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas com potencial de influenciar o eleitorado.
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Decisão ainda será analisada
As determinações possuem caráter liminar e ainda deverão ser submetidas à análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto isso, as plataformas e os responsáveis pelas publicações deverão cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos estabelecidos pela Corte.
📍 Fonte: XV Curitiba
