O Carnaval 2026 em Matinhos, que levou milhares de pessoas às ruas, agora está no centro de uma grave suspeita envolvendo o uso de recursos públicos. Um parecer da Procuradoria-Geral do Município aponta indícios de irregularidades na contratação do trio elétrico utilizado no evento.
De acordo com o documento oficial , a contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 109/2025, cujo objetivo era selecionar a proposta mais vantajosa para o município. A empresa Divulga Comércio e Locação de Instrumentos Musicais Ltda. venceu inicialmente o certame com o valor de R$ 59.690,00, mas desistiu da contratação sem justificativa convincente.
Na sequência, a segunda colocada, Avassalador Produção de Eventos Ltda., foi convocada e executou o serviço, porém com um valor significativamente maior: R$ 114.799,00 — quase o dobro do preço original.
Indícios levantam suspeita de combinação entre empresas
O ponto mais crítico do caso está nos indícios de que as duas empresas podem ter atuado de forma combinada, o que comprometeria completamente a lisura da licitação.
Segundo o parecer, a empresa Avassalador utilizou o mesmo trio elétrico que havia sido apresentado pela empresa que desistiu, o que já levanta questionamentos sobre a real concorrência no processo.
Além disso, foi identificado um contrato de comodato (cessão de uso do veículo) firmado entre as duas empresas antes mesmo da desistência oficial da vencedora. Para a Procuradoria, esse detalhe é crucial e pode indicar que o resultado já estava previamente alinhado entre as partes, ferindo o princípio básico da competição em licitações públicas.
O próprio parecer destaca que esse tipo de situação pode “macular o caráter competitivo do certame”, colocando em dúvida toda a legalidade do processo.
Prefeitura é obrigada a pagar — mas não o valor cobrado
Apesar das suspeitas, o trio elétrico foi efetivamente utilizado durante o Carnaval. Isso gera uma obrigação legal: a Prefeitura não pode deixar de pagar pelo serviço prestado, sob pena de enriquecimento ilícito.
No entanto, o parecer é claro ao recomendar que o pagamento não seja feito pelo valor de R$ 114 mil, mas sim pelo valor original da licitação: R$ 59.690,00.
Nesse caso, o pagamento passa a ter caráter indenizatório, ou seja, referente ao benefício recebido pelo município — e não ao contrato em si, que pode estar comprometido por irregularidades.
Medidas recomendadas pela Procuradoria
Diante da gravidade do caso, o parecer jurídico orienta a adoção de quatro medidas principais:
- Notificação das empresas para que expliquem os fatos no prazo de 15 dias
- Abertura de processo administrativo para apurar possíveis sanções, como multas ou suspensão de contratar com o poder público
- Pagamento do serviço pelo valor justo, baseado na proposta mais vantajosa da licitação
- Envio do caso à Polícia Civil, para investigação de possível crime, como fraude à licitação
Caso pode ter desdobramentos legais
Se confirmadas as irregularidades, as empresas envolvidas poderão sofrer penalidades administrativas e até responsabilização criminal.
O caso reacende um debate importante em Matinhos: a necessidade de transparência, fiscalização e rigor nos processos licitatórios, especialmente em eventos de grande impacto financeiro como o Carnaval.
A população agora aguarda os próximos passos da Prefeitura e das autoridades competentes para esclarecer os fatos.
📍 Fonte: Procuradoria-Geral do Município de Matinhos
