O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por ampla maioria de 6 votos a 1, reformar a sentença de primeiro grau que havia cassado o mandato do prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, e da vice-prefeita, Professora Patrícia. A decisão, tomada nesta segunda-feira (15), garante a permanência da chapa à frente do Executivo municipal.
A Corte acolheu o recurso interposto pelo prefeito e pela vice, entendendo que não há provas suficientes para sustentar a acusação de abuso de poder econômico. Com isso, foi afastada a decisão de cassação proferida em 1º grau.
Fragilidade das provas foi decisiva
Durante a sessão, o vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Morais Panza, destacou que o processo apresentava conjunto probatório frágil, insuficiente para justificar uma medida tão drástica quanto a cassação de um mandato legitimado pelo voto popular. Ele acompanhou integralmente o voto do relator, desembargador Osvaldo Canela Junior.
Os demais membros da Corte seguiram o entendimento do relator, formando maioria e restabelecendo o mandato da chapa.
Manifestação do prefeito Rudão Gimenes
Após a decisão, o prefeito declarou:
“Recebo essa decisão com serenidade e com a consciência tranquila de quem sempre respeitou a lei e a vontade do povo. A Justiça Eleitoral reconheceu que não houve irregularidade alguma, reafirmando a legitimidade de um mandato concedido por 9.081 votos. Agora é seguir trabalhando pelo futuro da nossa cidade.”
Sessão está disponível ao público
A íntegra está disponível no canal do TRE-PR no YouTube, a partir do minuto 14min30s:
https://www.youtube.com/watch?v=ymIgaKk_V4M
📍 Fonte: Montanha Talks
