A decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que suspendeu o Procedimento Licitatório Especial n.º 001/2025, voltou a colocar o tema do videomonitoramento no centro da discussão pública em Matinhos. O despacho 2007/25, do Processo n.º 711059/25, determinou a paralisação temporária do certame até que sejam avaliados pontos técnicos, como a modalidade escolhida, critérios de inovação e governança de dados.
A suspensão não aponta irregularidades, mas gerou preocupação porque ocorre justamente quando o município tenta implantar um sistema moderno de segurança, com maior integração tecnológica e ampliação do número de câmeras.
Histórico pesa no debate
Matinhos já enfrentou dificuldades no setor. Até 2025, a cidade mantinha contrato com a empresa IRIS BS SYSTEM, responsável por operar 18 câmeras, com custo que superava R$ 150 mil por mês ao município. O contrato foi encerrado naquele ano.
Com a tentativa de modernização do sistema, voltou a circular no debate público a preocupação de que antigos fornecedores estejam resistindo ao novo modelo. Não há qualquer prova ou acusação formal, mas a discussão ganhou força após a suspensão cautelar do edital.
Ligação entre empresas levanta questionamentos da comunidade
Documentos públicos mostram que João Batista Rodrigues Bezerra Junior, sócio-administrador da TERCONS Terceirização de Mão de Obra, Consultoria e Locações Ltda, se apresenta profissionalmente — em plataforma pública — como consultor de segurança da empresa IRIS BS SYSTEM, a mesma que atuou anteriormente em Matinhos.
A informação não indica ilegalidade, mas reacendeu a interpretação de parte da população de que empresas que já atuaram no município podem ter interesse no resultado do novo processo. As duas companhias, inclusive, aparecem em contextos semelhantes de fornecimento de sistemas de videomonitoramento em outras cidades.
O Montanha Talks reforça: trata-se de percepção da comunidade, não de conclusão oficial de qualquer órgão de controle.
O que diz o TCE
No despacho que suspendeu o edital, o TCE determinou:
análise do enquadramento do objeto como “solução inovadora”;
avaliação da modalidade do Procedimento Licitatório Especial;
verificação dos mecanismos de governança e tratamento de dados;
pedido de esclarecimentos adicionais à Prefeitura.
A medida é preventiva e não aponta falhas definitivas no processo. A Prefeitura deverá responder aos questionamentos, e o Tribunal seguirá com a análise técnica.
População teme atraso na modernização da segurança
A expectativa da população era de que Matinhos avançasse rapidamente para um sistema mais completo, com mais câmeras, integração de informações e suporte ao trabalho das forças de segurança. Com a suspensão, cresce a preocupação de que o município permaneça mais tempo sem um monitoramento adequado em áreas críticas, escolas e pontos de grande circulação.
Enquanto o processo segue em avaliação pelo TCE, o debate continua intenso — e a comunidade espera que o desfecho seja rápido, transparente e capaz de garantir tecnologia moderna, custo eficiente e segurança jurídica ao município.
📍 Fonte e Redação: Montanha Talks
