A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação foi por quatro votos a um, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votando pela acusação, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.
Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, com multa de dois salários mínimos por dia, valor definido a partir das discussões durante o julgamento.
A sentença marca um momento histórico: é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe de Estado, configurando um marco no sistema jurídico nacional e na defesa do Estado Democrático de Direito.
Importante ressaltar que, mesmo com a condenação, o ex-presidente ainda pode recorrer, e a pena só será cumprida após o trânsito em julgado da decisão — ou seja, quando todos os recursos possíveis forem esgotados.
*Com informações da CNN BRASIL
