Na noite da última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Matinhos realizou mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de diversos projetos de lei, todos com votação unânime entre os vereadores presentes. No entanto, apesar do avanço legislativo, o encontro também reacendeu o debate sobre as prioridades da Casa de Leis diante dos problemas enfrentados pela população.
Entre os projetos aprovados, está o que institui o Auxílio Financeiro Bolsa Ciência, voltado a estudantes e professores que representem o município em eventos científicos e tecnológicos. A proposta busca incentivar a participação acadêmica e a valorização do conhecimento.
Outro projeto que chamou atenção foi o que institui diretrizes para a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Apesar da relevância do tema, a proposta gerou questionamentos, já que, na percepção de parte da população, o município já realiza um trabalho considerado positivo nessa área, especialmente por meio da Secretaria de Meio Ambiente. A justificativa do projeto sugere a existência de lacunas na política pública, o que não condiz, segundo avaliações locais, com a realidade prática do município.
Também foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Manejo, Proteção e Convivência com Abelhas, ampliando o escopo de ações ambientais no município.
Outro ponto relevante foi a aprovação do projeto que revoga a Lei Municipal nº 2.223/2021, responsável por instituir o programa “Artista da Casa”. A votação ocorreu sem debates aprofundados em plenário, o que gerou preocupação inicial sobre possíveis prejuízos aos artistas locais.
No entanto, após análise do conteúdo do novo projeto, foi verificado que a revogação ocorre porque uma nova legislação mais ampla e atualizada já foi criada em 2026, abrangendo de forma mais completa o apoio aos artistas locais. Ou seja, a medida busca evitar sobreposição de leis e insegurança jurídica, sem prejuízo à classe artística.
Além desses, outros projetos também foram aprovados durante a sessão, reforçando o volume de matérias deliberadas pela Casa.
Porém, o que chama atenção é que, diante de uma fiscalização considerada quase nula por parte dos nobres vereadores, cresce a percepção de que as sessões acabam se tornando “mais do mesmo”, com aprovações em série, mas sem o devido aprofundamento, questionamento ou cobrança efetiva sobre temas sensíveis da administração pública.
Apesar das aprovações, a sessão terminou com um sentimento de que faltaram discussões mais profundas sobre problemas urgentes da cidade. Questões recorrentes enfrentadas pelos moradores, como dificuldades na saúde, educação e coleta de lixo, não estiveram no centro dos debates.
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Além disso, temas importantes já levantados anteriormente, como os avanços da audiência pública sobre o autismo, seguem sem respostas claras ou encaminhamentos concretos.
A avaliação geral é de que, embora todos os projetos aprovados tenham sua importância, a Câmara ainda precisa alinhar suas pautas com as demandas mais urgentes da população.
Enquanto isso não acontecer, cresce a cobrança para que o Legislativo municipal assuma um papel mais ativo na fiscalização e na busca por soluções concretas para os problemas do dia a dia do cidadão matinhense.
