Matinhos poderá dar um importante passo rumo ao fortalecimento da inovação, do empreendedorismo e da modernização da gestão pública. O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 038/2026, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, criando instrumentos inéditos para estimular o desenvolvimento econômico sustentável do município. A matéria deverá ser lida no expediente da sessão da próxima segunda-feira e, em seguida, encaminhada para análise das comissões permanentes da Casa.
O projeto estabelece uma ampla estrutura voltada à inovação, prevendo a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e do Centro Municipal de Inovação, formando um ambiente permanente de incentivo à pesquisa, ao empreendedorismo, à tecnologia e à atração de investimentos.
Entre os objetivos da proposta estão a geração de empregos qualificados, o apoio a empresas de base tecnológica, o incentivo às startups, a modernização dos serviços públicos, a capacitação profissional e a criação de mecanismos para fomentar a inovação em diversos setores da economia local. O texto também prevê a constituição de um fundo específico para financiar projetos voltados à ciência, tecnologia e inovação.
Movimento Pra Frente Litoral participou da construção da proposta
O projeto representa uma importante conquista do Movimento Pra Frente Litoral (MPFL), criado no início de 2026 com o propósito de reunir representantes da sociedade civil, empresários, profissionais e lideranças para discutir, formular e impulsionar políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento de todo o litoral paranaense.
Desde sua criação, o movimento vem debatendo iniciativas voltadas à inovação, ao fortalecimento da economia regional e à criação de oportunidades para a população. A Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação é fruto desse trabalho coletivo e representa uma das primeiras grandes propostas estruturantes defendidas pelo grupo, que agora inicia sua tramitação no Legislativo Municipal.
Apoio do setor produtivo
A iniciativa também conta com o apoio da Associação Comercial de Matinhos (ACIMA), que deverá ser uma importante parceira na implementação das ações previstas na futura legislação. A expectativa é que a entidade atue ao lado do poder público e dos demais atores do ecossistema de inovação, fortalecendo o empreendedorismo, incentivando novos negócios e contribuindo para transformar as diretrizes da lei em resultados concretos para a economia local.
Trabalho técnico e jurídico
A construção do projeto contou ainda com a atuação do secretário Rafael Honorato, responsável pela condução das discussões relacionadas ao desenvolvimento econômico e à inovação dentro da administração municipal.
Outro nome de destaque foi o do Procurador-Geral do Município, Dr. Michel Laureanti, que coordenou a elaboração jurídica da proposta, garantindo sua adequação à legislação vigente e criando uma base legal sólida para que Matinhos possa estruturar uma política pública permanente voltada à ciência, tecnologia e inovação.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o projeto colocará Matinhos entre os municípios paranaenses que passam a contar com um marco legal específico para incentivar a inovação, criando condições para atrair investimentos, fomentar novos negócios, fortalecer a economia e preparar a cidade para os desafios do futuro.
Mais do que um projeto de lei, a iniciativa representa uma visão de longo prazo para Matinhos: unir poder público, setor produtivo, instituições de ensino e sociedade civil organizada em torno de uma agenda de inovação, geração de empregos, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.
