Uma nova atualização trouxe clareza definitiva sobre a atuação de ambulantes durante os shows do Verão Maior Paraná, em Matinhos. Após a repercussão de comunicados e dúvidas levantadas nos últimos dias, a Procuradoria Geral do Município de Matinhos emitiu parecer jurídico oficial no âmbito do Processo Administrativo nº 34417/2025, estabelecendo de forma objetiva os limites de competência do Município e do Estado.
No documento, a Procuradoria reconhece a importância social e econômica da atividade ambulante, mas afirma que o Município não possui competência legal para autorizar a ocupação da área interna dos shows, especialmente aquelas que integram o perímetro de segurança do evento.
Área interna: responsabilidade do Estado e da organização do evento
O parecer esclarece que o Verão Maior Paraná é um evento promovido pelo Governo do Estado do Paraná, que detém a outorga do uso da área interna, assumindo integralmente a responsabilidade pela logística, segurança, rotas de fuga, circulação de público e acesso de viaturas de emergência, como Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Dessa forma, não há autorização para ambulantes na área interna dos shows, uma vez que a exploração de bebidas e alimentos dentro do espaço delimitado integra contrato firmado com a empresa responsável pelo camarote, conforme confirmado por organizadores do evento ouvidos pelo Montanha Talks.
Área externa: organização é de competência do Município
O parecer também deixa claro que a área externa aos shows, fora do perímetro de segurança, está sob a outorga e organização da Prefeitura de Matinhos.
Nessas áreas externas, a atuação de ambulantes é de competência do Município, exclusivamente para trabalhadores regularizados, que passaram pelos treinamentos exigidos e realizaram o recolhimento das taxas municipais, além de cumprir as regras de ordenamento urbano e segurança.
Esclarecimento da AMAM
Após a publicação da matéria anterior, o representante da Associação dos Moradores Ambulantes de Matinhos (AMAM) entrou em contato com o Montanha Talks para esclarecer que o comunicado divulgado inicialmente não especificava em qual área do evento se aplicava.
Segundo a entidade, o texto já foi alterado, passando a deixar explícito que a liberação mencionada se refere exclusivamente à área externa destinada aos shows, não abrangendo, em nenhum momento, a área interna do evento.
Com esse esclarecimento, a AMAM reforça que a intenção do comunicado sempre foi tratar da organização dos ambulantes nas áreas externas, sob responsabilidade do Município, sem contrariar as normas de segurança ou os contratos do evento.
Cenário jurídico definido
Com o parecer da Procuradoria, a posição dos organizadores do Verão Maior Paraná e o esclarecimento da AMAM, o cenário passa a ser objetivo e juridicamente definido, delimitando com clareza:
•Área interna dos shows: sob responsabilidade do Estado e da organização do evento, sem atuação de ambulantes;
•Área externa: sob outorga e organização da Prefeitura de Matinhos, destinada a ambulantes cadastrados, treinados e com taxas recolhidas.
O Montanha Talks segue acompanhando o tema e reafirma seu compromisso com a informação clara, precisa e baseada em documentos oficiais, especialmente quando o assunto impacta diretamente a renda e o trabalho de dezenas de famílias durante a temporada.
📍 Fonte: Montanha Talks
