A Prefeitura de Matinhos oficializou nesta terça-feira (30) que rejeita qualquer proposta de instalar uma megaloja da rede Havan no Parque Municipal do Tabuleiro, uma unidade de conservação ambiental da cidade. A decisão atende à Recomendação Administrativa nº 01/2025, emitida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do GAEMA Regional Litoral.
Parque do Tabuleiro em foco
O Parque Municipal do Tabuleiro foi criado para conservar áreas naturais remanescentes, sendo habitat de espécies nativas, e funciona como elemento de resiliência climática para Matinhos. Recentemente, circulavam rumores de que a Havan planejava erigir uma megaloja no local — iniciativa que chegou a ser alvo de discussão pública.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, o Executivo municipal esclareceu que não há compromisso ou tratativas firmadas com a Havan para uso de áreas públicas ou ambientais específicas. Segundo o comunicado, toda decisão será tomada obedecendo a leis ambientais, processos legais e interesse público, sem trocar áreas protegidas por empreendimentos privados.
A Prefeitura também reforçou que jamais abrirá mão de áreas públicas em favor de interesses particulares.
Suspensão do Projeto de Lei e recomendação do MPPR
O Projeto de Lei nº 045/2025, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Eduardo Antonio Dalmora, previa alterações nos limites do Parque do Tabuleiro: a redução de seus 31.706 m² para apenas 9.496,65 m². Com a recomendação do MPPR, a Prefeitura suspendeu esse PL e quaisquer iniciativas semelhantes por tempo indeterminado.
Reação política e ambiental
O deputado estadual Goura (PDT) denunciou publicamente o risco ambiental envolvido, apontando que o empreendimento poderia afetar 3,1 hectares de Mata Atlântica local e cobrando providências dos órgãos de fiscalização. Ele também destacou que existem outras áreas disponíveis para construção, dispensando o uso de antigas reservas verdes.
Status da Havan
Em contato, a Havan afirmou que Matinhos está “no radar” da rede, mas que não há negociação concreta em andamento para aquela área. O empresário Luciano Hang, que visitou o local em julho, comentou sobre seu interesse, criticou restrições ambientais e mencionou que o terreno tem cerca de 30 a 40 mil m². Ainda segundo a empresa, nenhum licenciamento ambiental foi protocolado até agora junto ao órgão competente, o IAT.
*Com informações da JB Litoral
