Quando Lula foi julgado em primeira instância
Em 2017, no contexto da Operação Lava Jato, Lula foi condenado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro — uma vez que, na época, o foro privilegiado não se estendia a ex-presidentes. Com isso, ele foi julgado inicialmente na Justiça Federal comum.
Mudança nas regras de foro privilegiado
No entanto, uma nova regra foi estabelecida em março de 2025: crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública ** continuam a ser julgados pelo STF**, mesmo após o fim do mandato. Essa alteração permite que ex-presidentes e autoridades com foro especial sejam processados diretamente na mais alta Corte.
Caso Bolsonaro
Com base nessa nova configuração jurídica, Bolsonaro — denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 — passou a ser julgado diretamente pelo STF, sem passar pela primeira instância.
Resumo
| Personagem | Ano | Instância Inicial de Julgamento |
|---|---|---|
| Lula (2017) | Lava Jato | Justiça Federal Comum (1ª instância) |
| Bolsonaro (2025) | Após mandato | Supremo Tribunal Federal (STF) |
Para detalhes mais completos, leia a matéria original no G1, que explica com profundidade esse cenário jurídico.
Fonte: G1 — “Por que Bolsonaro está sendo julgado no STF agora e Lula, em 2017, foi julgado na 1ª instância”.
