Ministro André Mendonça autoriza mais acesso da Polícia Federal aos dados apreendidos e reduz sigilo do processo
Brasília — A investigação que apura supostas fraudes financeiras no Banco Master, um dos maiores escândalos bancários recentes do país, passou por uma nova reconfiguração de condução após mudança de relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça assumiu a supervisão do caso e se afastou da linha de atuação de seu antecessor, Dias Toffoli, adotando uma postura que amplia a autonomia da Polícia Federal (PF) no trabalho investigativo.
A decisão de Mendonça representa um marco na dinâmica do processo, que estava sob forte escrutínio por causa das restrições legais e institucionais que haviam sido impostas anteriormente. Entre as principais determinações está a autorização para que a PF realize perícias sem restrições em cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos, distribuindo os trabalhos de extração e análise entre mais peritos e seguindo o fluxo ordinário de trabalho da corporação. Antes, o acesso era bastante restrito e limitado a poucos peritos autorizados sob gestão direta do relator anterior.
Mendonça também reduziu o grau de sigilo do processo, em um movimento que tende a dar mais margem técnica para as investigações, ao mesmo tempo em que manteve a custódia dos bens apreendidos sob responsabilidade da PF. Ele reforçou que o sigilo das informações deve ser garantido, mas com foco no âmbito técnico das apurações e apenas para agentes diretamente envolvidos, evitando que dados sensíveis vazem ou sejam usados politicamente.
O novo relator ainda solicitou que a Polícia Federal apresente um relatório atualizado sobre as apurações até a próxima segunda-feira (23), com mais informações detalhadas das análises realizadas e possíveis desdobramentos. Com base nesse documento, Mendonça poderá decidir se o caso continua sob jurisdição do STF — devido à presença potencial de autoridade com foro privilegiado — ou se partes da investigação deverão ser enviadas à primeira instância.
A substituição de Toffoli, que deixou a relatoria após menções ao seu nome no celular do empresário Daniel Vorcaro — um dos principais investigados — terem sido identificadas pela perícia da PF, gerou intensos debates nos bastidores da Corte sobre os limites da atuação judicial sobre investigações criminais em andamento.
A nova direção conferida por Mendonça é vista por especialistas jurídicos como uma tentativa de equilibrar a necessária autonomia técnica das investigações com a preservação dos direitos processuais e constitucionais envolvidos em casos que podem atingir autoridades com prerrogativa de foro.
Fonte: O Globo
