O sucessor de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá uma carga expressiva de trabalho: 912 processos, sendo 665 originários e 247 recursais, que envolvem desde ações da extinta Operação Lava Jato até discussões sobre aborto legal no Brasil.
A mudança ocorre após Barroso pedir aposentadoria antecipada da Corte, abrindo espaço para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique o novo ministro. O nome mais cotado para ocupar a vaga é o do atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que, caso confirmado, herdará processos de grande repercussão nacional.
Entre as ações sob responsabilidade do novo ministro estão os autos da Lava Jato relacionados ao bloqueio de bens e pagamento de multas de investigados que firmaram acordos de delação premiada.
Além disso, Messias deverá assumir duas ações sensíveis que tratam do aborto legal, ambas com liminares concedidas por Barroso.
Na ADPF nº 1.207, é solicitado que profissionais de saúde habilitados, além de médicos, possam realizar o procedimento nos casos previstos em lei. Já a ADPF nº 989 pede que o STF assegure condições adequadas para o aborto legal, especialmente em casos de estupro ou gestação de fetos anencéfalos.
Na última sexta-feira (17), Barroso concedeu liminar autorizando enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliarem nesses procedimentos, determinando ainda que não sejam punidos por isso.
Apesar de a decisão ter efeito imediato, o tema ainda depende de confirmação do plenário — que, até o momento, registra placar de 8 a 1 contra a liminar.
Caso seja confirmado como ministro, Jorge Messias — que é evangélico e conhecido por sua postura técnica — terá sob sua responsabilidade a condução e os próximos desdobramentos desses processos, além de ações de direito administrativo e público.
Esses autos foram herdados por Barroso do ministro Edson Fachin, e agora seguirão para o novo integrante da Suprema Corte, que assumirá oficialmente após aprovação no Senado Federal.
📍 Fonte: Metrópoles
