Uma mulher de 21 anos foi presa pela Polícia Civil do Paraná por não pagamento de pensão alimentícia na Região Metropolitana de Curitiba.
A prisão aconteceu no município de Mandirituba, na terça-feira (7), após cumprimento de um mandado de prisão civil expedido pela Justiça.
Localização e prisão
De acordo com a Polícia Civil, a equipe realizou diligências até localizar a mulher em uma residência da cidade. A abordagem ocorreu de forma tranquila, sem necessidade de uso de força.
Após ser informada sobre seus direitos, ela foi conduzida pelas autoridades e encaminhada ao sistema penitenciário.
Entenda o caso
A prisão por dívida é uma exceção na legislação brasileira e só é permitida em casos específicos.
No Brasil, o não pagamento de pensão alimentícia é o único tipo de dívida que pode levar à prisão, justamente por envolver a garantia de direitos básicos de quem depende do benefício.
Importância da medida
Segundo a Polícia Civil, o cumprimento desse tipo de mandado é fundamental para assegurar que decisões judiciais sejam respeitadas e que os direitos das pessoas beneficiadas pela pensão sejam garantidos.
Casos como esse reforçam o papel da Justiça em garantir o cumprimento das obrigações legais, especialmente quando envolvem sustento e proteção de dependentes.
📍 Fonte: Nosso Dia
