Matinhos cai no Ranking de Transparência do TCE e fica abaixo da média do Paraná

Município permanece entre os piores índices do Estado mesmo após pequena evolução entre 2023 e 2024

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) divulgou o novo Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), e o resultado acendeu um alerta para Matinhos. O município ficou entre os piores desempenhos do Estado, muito abaixo da média geral das prefeituras paranaenses.

Segundo o levantamento mais recente do TCE, Matinhos atingiu apenas 74,19% no ITP 2024, sendo classificada no nível Intermediário — uma das faixas mais baixas da avaliação ranking Prefeituras – ITP 2024. No ranking seguinte (ITP 2025), Matinhos nem aparece entre as 280 primeiras, o que confirma que se manteve nas últimas posições do Estado durante dois anos consecutivos.

A comparação com cidades vizinhas mostra ainda mais o tamanho do problema:

Paranaguá atingiu 84,72% (nível Prata) em 2025
Guaratuba chegou a 78,45% (nível Elevado) em 2025
Pontal do Paraná marcou 76,33% (nível Elevado) em 2025

Matinhos ficou abaixo de todos os municípios do litoral.

Como Matinhos evoluiu? Houve melhora?

No ITP 2023 (não incluído nos arquivos, mas presente no próprio índice de variação do TCE), Matinhos possuía um resultado 27,85% inferior ao alcançado em 2024, o que mostra que houve crescimento, mas ainda insuficiente para tirar o município das últimas posições do Paraná.

O ranking 2024 registrado no arquivo mostra:

ITP 2024 de Matinhos: 74,19%
Nível: Intermediário
Crescimento: +27,85% em relação a 2023

Mesmo com essa evolução, Matinhos permaneceu abaixo da média estadual, bem longe das cidades classificadas como Diamante e Ouro, que superam 90% de transparência.

O que significa o Índice de Transparência do TCE?

O ITP avalia a facilidade que o cidadão tem para acessar informações públicas. Entre os critérios analisados estão:

Portal da transparência atualizado
Publicação de contratos, licitações e despesas
Disponibilidade de dados sobre diárias, folhas de pagamento e repasses
Clareza e navegabilidade do site
Acesso rápido à informação de interesse coletivo

Quanto maior o índice, mais transparente é a gestão pública.

Ficar em um nível Intermediário significa que muita informação ainda está incompleta, desatualizada ou difícil de encontrar, prejudicando o controle social e o acesso do cidadão aos dados.

Por que Matinhos foi mal?

Com base nos critérios do TCE, os pontos mais recorrentes que derrubam a nota de municípios com ranking baixo são:

Falta de atualização constante do portal
Ausência de informações completas sobre contratos e licitações
Dificuldade de navegação e acesso
Documentos sem padronização
Ausência de dados essenciais (folha, relatórios fiscais, quadro de pessoal, diárias etc.)
Problemas na prestação de contas digital
Pouca transparência ativa

O índice baixo indica que a Prefeitura ainda não cumpre adequadamente a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O que a Prefeitura precisa fazer para melhorar?

Para alcançar nível Ouro ou Diamante, Matinhos precisa:

  1. Atualizar diariamente o Portal da Transparência

  2. Criar uma estrutura de controle interno mais robusta

  3. Padronizar e organizar documentos

  4. Melhorar ferramentas de busca

  5. Fortalecer a transparência ativa

  6. Capacitar servidores

  7. Adotar práticas de cidades referência, como Pinhais, Apucarana e Marmeleiro.

Conclusão

Os dados mostram que Matinhos ainda está muito distante do padrão de transparência esperado pelo TCE. Mesmo tendo evoluído entre 2023 e 2024, Matinhos caiu muito em 2025. Ficar abaixo de praticamente todo o Litoral e longe da média estadual reforça a urgência de mudanças estruturais no setor de transparência pública.

Enquanto a maioria das prefeituras do Paraná avança para níveis Ouro e Diamante, Matinhos continua preso na faixa intermediária — e isso impacta diretamente a credibilidade, o acesso à informação e a confiança da população.

ALÔ GESTÃO, isso precisa ser alterado e RÁPIDO. Não se pode ter uma administração focada no povo em que os documentos não estão disponíveis. Iremos aguardar o resultado de 2026 para ver a evolução.

📍 Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)

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