A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, em segunda discussão e votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo exercício. O texto, encaminhado pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 054/2025, prevê um orçamento total de R$ 363.572.311,61 para o próximo ano.
A LOA é o documento mais importante do planejamento financeiro do Município, pois determina quanto será gasto em cada secretaria, programa e política pública — além de estabelecer limites, prioridades e projeções de arrecadação.
Receita prevista: de onde vem o dinheiro?
Segundo o documento, Matinhos deverá arrecadar:
R$ 148,5 milhões em impostos, taxas e contribuição de melhoria
R$ 155,5 milhões em transferências correntes (União e Estado)
R$ 14,6 milhões em serviços
R$ 4,5 milhões em receita patrimonial
R$ 13,5 milhões da COSIP
R$ 1,4 milhão em outras receitas
O total previsto é de R$ 363,5 milhões, mesmo valor destinado às despesas, em cumprimento ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Como serão aplicados os recursos: destaques positivos
A LOA revela áreas que recebem reforço importante no orçamento 2026. Entre os principais destaques:
1. Educação — R$ 92,6 milhões
É o maior orçamento entre todas as áreas, com previsão de R$ 88,4 milhões em despesas correntes e mais de R$ 4,2 milhões em investimentos.
Indica prioridade para manutenção de escolas, merenda, transporte escolar e investimentos estruturais.
2. Saúde — R$ 69 milhões
Outro setor que concentra forte volume de recursos.
Só em despesas correntes são R$ 75,1 milhões, mais R$ 4,1 milhões em investimentos.
É um valor significativo e condiz com a demanda crescente da cidade, especialmente no verão.
3. Urbanismo — R$ 30,7 milhões
Inclui obras, manutenção viária e serviços urbanos essenciais.
A cidade vive processo de expansão e o valor pode contribuir para reduzir gargalos de infraestrutura.
4. Esportes — R$ 8,3 milhões
A função “Desporto e Lazer” aparece com orçamento relevante — o que acompanha o crescimento de eventos esportivos e da política de valorização do esporte como motor turístico.
5. Meio Ambiente — R$ 25,7 milhões
Inclui limpeza pública, gestão ambiental e manutenção de espaços naturais.
O valor é alto e demonstra reconhecimento da importância ambiental num município costeiro.
Pontos de atenção e fragilidades identificadas no orçamento
Mesmo com avanços, a LOA traz pontos que merecem maior debate e transparência.
1. Baixo volume de investimentos — apenas R$ 17 milhões
Do total de mais de R$ 363 milhões, apenas R$ 17.037.643,54 serão investimentos, menos de 5% do orçamento total.
Isso pode limitar obras estruturantes ou novos projetos de infraestrutura municipal.
2. Despesas com pessoal permanecem muito altas
O Município gastará R$ 169.655.708,54 com pessoal e encargos — quase 47% do orçamento.
Isso pressiona as finanças e reduz a capacidade de investimento permanente.
3. Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Desenvolvimento Econômico
Embora o Turismo seja vital para a economia local, o orçamento da pasta principal aparece com R$ 14,5 milhões, e a função “Cultura” sozinha tem apenas R$ 815 mil.
A distribuição interna desse montante pode exigir maior detalhamento para garantir equilíbrio entre esporte, cultura e turismo.
4. Reserva de Contingência elevada: R$ 10,6 milhões
A reserva é necessária, mas o valor está acima de anos anteriores.
Sem explicações públicas detalhadas, parte da sociedade pode questionar o montante.
5. Previdência dos Servidores: pressão crescente
O Instituto de Previdência consome R$ 35,6 milhões, sendo R$ 25,7 milhões apenas com pessoal aposentado e pensionistas.
A despesa previdenciária continua subindo e deve preocupar o Município no médio prazo.
Análise geral: LOA equilibrada, mas com desafios estruturais
A LOA 2026 é tecnicamente bem estruturada, cumpre os padrões do Tribunal de Contas e mantém equilíbrio entre receitas e despesas. Porém, repete um padrão comum das cidades litorâneas:
alto gasto com pessoal,
baixo investimento em obras,
forte dependência de transferências estaduais e federais.
Por outro lado, os investimentos em Educação, Saúde, Urbanismo e Meio Ambiente mostram que o governo aposta em áreas essenciais — e a ampliação do orçamento de esportes acompanha a evolução da cidade no setor.
Conclusão
Com aprovação em segunda votação, a LOA 2026 está apta a ser sancionada.
Agora, cabe à Prefeitura executar o orçamento com transparência, eficiência e foco em resultados — e à Câmara fiscalizar para garantir que os recursos cheguem onde realmente precisam chegar.
📍 Fonte: Montanha Talks
