Agora é oficial: a Guarda Civil Municipal (GCM) de Matinhos está autorizada a fiscalizar o trânsito e aplicar multas em todo o município. A atuação começou na última semana e ocorre de forma integrada com o setor de Trânsito e com apoio da Polícia Militar, ampliando a presença do poder público nas ruas da cidade.
A medida marca a conclusão do processo de municipalização do trânsito, que vinha sendo discutido há anos e foi finalizado após as autorizações dos órgãos estaduais e federais competentes. Com isso, a GCM passa a atuar nos mesmos moldes da fiscalização estadual, especialmente em vias urbanas com maior circulação de veículos e pedestres.
A iniciativa ganha relevância às vésperas da temporada de verão, período em que Matinhos registra aumento expressivo no fluxo de moradores, turistas e veículos. A expectativa da gestão municipal é que a presença mais constante dos agentes contribua para um trânsito mais organizado, seguro e fluido.
Infrações que podem ser autuadas
Com a nova atribuição, a Guarda Municipal poderá autuar infrações como estacionamento irregular, tráfego na contramão, desrespeito à sinalização, uso indevido do cinto de segurança, entre outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Neste primeiro momento, segundo informações da gestão, as equipes também realizam ações de orientação, mas a fiscalização já está plenamente autorizada para aplicação de penalidades quando houver irregularidades.
Recursos serão revertidos para o trânsito
Os valores arrecadados com as multas aplicadas pela GCM serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, com investimento previsto em:
melhoria da sinalização viária;
adequações na infraestrutura de trânsito;
reforço da estrutura operacional da fiscalização;
ações educativas de segurança viária.
A Prefeitura aposta que a municipalização permitirá respostas mais rápidas às demandas locais e melhor organização do fluxo urbano durante a alta temporada.
📍 Fonte: JB Litoral
