Embargos de declaração: vereadores cassados recorrem da decisão de primeira instância

Vereadores do PRTB pedem revisão da sentença que cassou seus mandatos e anulou os votos da chapa

Os vereadores Lucas Pesco, Nelinho Lourenço e Roque Sozo entraram, nas últimas horas, com embargos de declaração contra a decisão de primeira instância que cassou seus mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A informação foi confirmada ao Montanha Talks por fontes ligadas ao processo. O recurso busca esclarecer pontos da sentença e pedir que o juízo reavalie supostas contradições, omissões ou obscuridades no texto da decisão.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos três vereadores eleitos pelo PRTB, anulou todos os votos do partido e ordenou a recontagem do quociente eleitoral — movimento que pode alterar a composição da Câmara de Matinhos. Com a apresentação dos embargos, o processo segue em tramitação.

Ainda não há prazo definido para julgamento do recurso.

📍 Fonte: Informações apuradas pelo Montanha Talks.

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