Um abaixo-assinado online está circulando com o objetivo de revogar o Decreto nº 12.686/2025, por colocar em risco escolas especializadas que atendem pessoas com deficiência intelectual e múltipla, como as mantidas pelas APAE’s e outras entidades.
📎 Acesse o abaixo-assinado aqui
O decreto institui a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, determinando que o atendimento educacional especializado (AEE) ocorra preferencialmente em escolas regulares, deixando as instituições especializadas apenas como opção excepcional, mediante convênios específicos.
Entidades como a Feapaes/PR — Federação das APAEs do Estado do Paraná — alertam que a medida representa um retrocesso no atendimento educacional especializado, podendo comprometer a continuidade de mais de 400 escolas conveniadas no Estado, responsáveis por atender mais de 50 mil estudantes.
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) afirmou que o decreto “ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência” e criticou o governo por desconsiderar o papel fundamental das instituições especializadas no Paraná.
Abaixo-assinado e mobilização
O documento foi criado em 22 de outubro de 2025 e já ultrapassa 100 mil assinaturas em apoio às escolas especializadas.
A petição solicita:
A revogação imediata do Decreto nº 12.686/2025;
A abertura de diálogo participativo com as entidades que atendem pessoas com deficiência;
A garantia do direito de escolha das famílias quanto à modalidade de ensino — comum ou especializada.
Por que o debate é importante
O Paraná tem uma longa tradição de educação especial humanizada, com escolas que oferecem atendimento individualizado e terapêutico para alunos com múltiplas deficiências.
Para especialistas e entidades, o novo decreto ameaça esse modelo consolidado, ao priorizar a inclusão em escolas regulares sem garantir estrutura adequada de acolhimento.
“Essas instituições não são contra a inclusão — elas são parte dela. O que defendem é uma inclusão com qualidade e respeito às particularidades de cada aluno”, afirmou uma nota da Feapaes/PR.
🎥 Vídeo explicativo
Para entender melhor os impactos do decreto, assista ao vídeo da advogada Dra. Djeine do INFINITY TEA , que explica como o Decreto nº 12.686/2025 pode afetar as escolas especializadas e o atendimento a pessoas com deficiência.
📍Fonte: Petição Pública Brasil / Feapaes-PR / Tribuna do Paraná / Assembleia Legislativa do Paraná
