Uma contratação emergencial milionária realizada pela Prefeitura de Matinhos para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos voltou a ganhar repercussão após análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O caso envolve um contrato emergencial que chegou à marca de aproximadamente R$ 27 milhões sem licitação, situação que motivou denúncia e acompanhamento por parte da Corte de Contas.
Segundo reportagem publicada pela Gazeta do Paraná, o contrato entrou na mira do Tribunal após questionamentos relacionados à prorrogação da contratação emergencial para serviços essenciais de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos urbanos.
Documentos anexados ao processo mostram que o próprio TCE determinou que o Município regularizasse a situação em até 90 dias, promovendo a conclusão de um processo licitatório definitivo e encerrando o contrato emergencial então vigente.
De acordo com manifestação oficial encaminhada pela Procuradoria-Geral do Município ao Tribunal, a Prefeitura informou que o Pregão Eletrônico nº 006/2025 foi concluído regularmente e homologado em janeiro de 2026. O novo contrato foi firmado com a empresa Produserv Serviços Ltda., no valor global de R$ 8.766.499,50 para prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares.
Ainda conforme os documentos, o Município alegou ao Tribunal que a continuidade do serviço essencial foi mantida sem interrupções e que o contrato emergencial perdeu automaticamente sua validade após a assinatura do novo contrato licitado.
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A Coordenadoria de Apoio e de Instrução Suplementar do TCE analisou os documentos enviados e concluiu que a determinação expedida pelo Tribunal foi integralmente cumprida, recomendando a baixa de responsabilidade do Município no item relacionado à regularização da contratação.
O Ministério Público de Contas também emitiu parecer favorável ao entendimento técnico, afirmando que os documentos apresentados pela Prefeitura seriam suficientes para comprovar o cumprimento das determinações anteriormente impostas pelo Tribunal.
Apesar disso, o tema continua repercutindo politicamente na cidade, principalmente pelo alto valor envolvido na contratação emergencial e pelo debate sobre planejamento administrativo e realização de licitações dentro dos prazos legais.
A própria Prefeitura informou ao Tribunal que está elaborando um Plano de Contratações Anual (PCA) justamente para evitar novas contratações emergenciais semelhantes nos próximos anos.
📍 Fonte: Gazeta do Paraná / Tribunal de Contas do Estado do Paraná
