O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), por 4 votos a 1, a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado estadual Renato Freitas (PT) por 30 dias. A punição foi motivada por sua suposta incitação a professores durante um protesto contra a privatização de escolas públicas, ocorrido em junho de 2024.
A defesa do parlamentar tem agora cinco dias úteis para recorrer da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O caso ainda será analisado pelo plenário da Alep, com votação prevista para ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar.
Durante a sessão, o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacóvos, afirmou que a decisão ainda precisa ser confirmada pela CCJ antes de seguir para deliberação final. “Essa decisão deve ser ratificada pela CCJ e encaminhada ao plenário para votação dos deputados desta Casa”, declarou.
Jacóvos também rebateu o argumento da defesa de que o processo teria extrapolado o prazo regimental de 60 dias e, por isso, estaria prescrito. Segundo ele, o prazo é contado em dias úteis, e o processo está dentro do período legal. “Estamos com 56 dias úteis. A lei é clara ao considerar apenas dias úteis”, disse.
O advogado de defesa de Freitas, Edson Vieira Abdala, criticou a condução do processo, alegando irregularidades na contagem de prazos e questionando a análise do mérito antes da resolução de uma questão preliminar. “Vamos recorrer porque, além de contraditória, a decisão mistura mérito com questões processuais. A contagem dos prazos está equivocada e, mais uma vez, a falta de clareza no regimento da Casa gera interpretações dúbias que podem acabar judicializadas”, afirmou.
Abdala também apontou um suposto viés ideológico na decisão, ao comparar o protesto dos professores com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Essa comparação é descabida e só pode partir de radicais. Não há comprovação jurídica das acusações feitas contra o deputado. Por isso, consideramos o parecer equivocado e vamos buscar sua reversão na CCJ”, disse.
Relatora do processo, a deputada Márcia Huçulak destacou que a punição foi motivada por uma série de comportamentos considerados inadequados por parte do parlamentar. “Estamos diante de reiteradas quebras de decoro, com atitudes desrespeitosas e agressivas. O deputado constantemente desqualifica colegas e transmite uma imagem de desrespeito. Esse tipo de postura não representa o Parlamento que queremos. Nosso trabalho é baseado no respeito ao povo do Paraná”, declarou.
