Decreto institui grupo responsável por vistoriar frota e garantir cumprimento dos contratos
Após os recentes problemas envolvendo o transporte escolar terceirizado em Matinhos, a Prefeitura Municipal publicou um decreto criando um Comitê de Vistoria da Frota do Transporte Escolar Terceirizada. A medida busca reforçar a fiscalização dos veículos e dos serviços prestados pelas empresas contratadas, garantindo maior segurança e qualidade para os estudantes da rede municipal.
O Decreto nº 4.801, de 06 de março de 2026, assinado pelo prefeito Eduardo Antônio Dalmora, institui oficialmente o comitê responsável por verificar e fiscalizar os bens e serviços contratados pela administração pública para o transporte escolar.
De acordo com o documento, o objetivo do grupo é certificar que os veículos e a prestação de serviço estejam em conformidade com as especificações contratuais, além de observar rigorosamente a legislação vigente.
A criação do comitê ocorre em um momento em que o transporte escolar esteve no centro de debates na cidade. Recentemente, o contrato com a empresa responsável pelo serviço foi rescindido pela prefeitura, após uma série de problemas relatados, incluindo atrasos e falhas operacionais.
Agora, com a nova empresa assumindo o serviço, a administração municipal busca estabelecer mecanismos mais rigorosos de controle e acompanhamento da frota, evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer.
O comitê será formado pelos seguintes servidores:
Alexsandro Conssani – Matrícula 101641/1
Rogério Cruz – Matrícula 71579/1
Valdicionel Marques – Matrícula 67270/1
Entre as atribuições do grupo estará a vistoria dos veículos utilizados no transporte escolar, a verificação das condições de operação e o acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais pelas empresas terceirizadas.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de março de 2026.
A expectativa é que a medida contribua para aumentar o controle e a transparência sobre o serviço, considerado essencial para garantir que milhares de estudantes do município possam chegar às escolas com segurança e regularidade.
📍 Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Paraná
