Na noite desta segunda-feira, 13 de abril, a Câmara Municipal de Matinhos aprovou por unanimidade a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma suposta prática de rachadinha envolvendo a vereadora Hirman da Saúde. A decisão marca o início de um processo político-administrativo que pode ter desdobramentos significativos no cenário local.
A votação ocorreu após a leitura do parecer jurídico, que concluiu que a denúncia apresentada preenche os requisitos formais exigidos pela legislação, permitindo assim o prosseguimento da apuração dentro do Legislativo.
Comissão já está formada
Logo após a aprovação, foi realizado o sorteio que definiu os integrantes da comissão responsável pelo caso. Ficou estabelecida a seguinte composição:
- Presidente: vereador Leandro Bertotti
- Relator: vereador Anderson Dan
- Membro: vereador Lucas Pesco
A partir de agora, a comissão assume oficialmente a condução dos trabalhos investigativos.
Prazo para defesa e primeiras etapas
De acordo com o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que regula esse tipo de procedimento, a comissão terá até 5 dias para notificar a vereadora Irma da Saúde.
Após ser notificada, a parlamentar terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia.
Neste primeiro momento, a comissão poderá tomar uma decisão crucial:
- Arquivar o processo, caso entenda que não há elementos suficientes;
- Ou dar continuidade à investigação, caso considere a denúncia consistente.
Fase de instrução: onde tudo se aprofunda
Se houver continuidade, o processo entra na chamada fase de instrução, considerada a etapa mais robusta da investigação. Nessa fase, a comissão poderá:
- Ouvir testemunhas;
- Solicitar e analisar documentos;
- Produzir provas;
- Realizar oitivas e diligências necessárias para esclarecer os fatos.
Esse é o momento em que o caso ganha densidade técnica e probatória.
Alegações finais e decisão
Encerrada a instrução, será aberta a fase de alegações finais, onde a vereadora poderá apresentar sua última manifestação de defesa.
Na sequência, o relator elabora um parecer final, que será votado pelos membros da comissão. O relatório poderá recomendar:
- Arquivamento do caso, ou
- Cassação do mandato da vereadora.
Se a comissão optar pela cassação, o parecer segue para votação em plenário, onde será necessária uma maioria qualificada para que a perda do mandato seja efetivada.
