Nos últimos dias, uma informação que circulou nas redes sociais causou preocupação entre os moradores de Matinhos. Segundo relatos, a Guarda Civil Municipal não poderia mais sair às ruas a partir de 03 de dezembro porque seus coletes balísticos estariam vencidos — o que, se fosse verdadeiro, comprometeria diretamente a segurança dos agentes e da população.
Diante da repercussão, o Montanha Talks procurou o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Tavares, que encaminhou uma nota detalhada e o Relatório Explicativo do Processo Administrativo nº 12091/2025, documento oficial que apresenta todo o andamento da compra dos novos coletes e esclarece a atual situação.
O que realmente está acontecendo
O relatório mostra que o processo para aquisição de novos coletes foi iniciado em 14 de abril de 2025, a partir da Requisição nº 239/2025. Desde então, a compra passou por todas as fases exigidas pela Lei 14.133/2021, incluindo ajustes internos, autorizações, parecer jurídico, análise da Controladoria e abertura de licitação.
O pregão eletrônico realizado em 04 de agosto de 2025 acabou fracassado porque os preços de referência estavam muito abaixo dos valores de mercado. Com isso, a Secretaria determinou uma nova pesquisa de preços — que demonstrou aumento médio de 55% nos orçamentos.
Após a atualização dos valores, o processo voltou à Procuradoria Geral e à Controladoria, ambas emitindo parecer favorável para republicação do edital.
Hoje, conforme a última movimentação registrada em 18 de novembro de 2025, o processo se encontra no Departamento de Licitações, já autorizado e apto para a nova publicação do pregão, que permitirá a compra dos coletes nível III-A, exigidos para a atuação da Guarda Municipal.
A Guarda Civil está impedida de trabalhar?
Segundo o secretário Tavares, não.
Apesar do alerta sobre a validade dos coletes, o secretário reforça que a situação está sob total controle, que nenhum agente ficará desamparado, e que o processo para aquisição dos novos equipamentos está avançando dentro da legalidade, seguindo todos os trâmites previstos.
A Secretaria também destacou que manter equipamentos dentro da validade é obrigação do município — e justamente por isso o processo foi iniciado com antecedência, passando por todos os ritos legais exigidos para uma compra desse tipo.
Em resumo
O município está adquirindo novos coletes balísticos, o processo venceu várias etapas, sofreu atraso após o pregão fracassado por valores defasados, passou por nova análise jurídica e de controle interno, e agora aguarda apenas a republicação do edital para conclusão da compra.
A prefeitura garante que a Guarda Civil Municipal não ficará sem proteção e mantém a população informada sobre os próximos passos.
📍 Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Matinhos
