A Justiça Eleitoral de Matinhos cassou o mandato dos vereadores Roque Sozo, Lucas Pesco e Nelinho Lourenço, todos eleitos pelo PRTB, após reconhecer a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada pela juíza Renata Luiza Berbetz Martins, determina também a anulação de todos os votos obtidos pelo partido e a recontagem do quociente eleitoral, medida que deve alterar o equilíbrio de forças na Câmara Municipal.
Os vereadores cassados e o impacto político
Entre os vereadores atingidos, Roque Sozo foi o segundo mais votado da cidade, com 689 votos; Lucas Pesco ficou em sexto lugar, com 598 votos; e Nelinho Lourenço ocupou a 15ª posição, com 378 votos.
Apesar disso, apenas 13 cadeiras são preenchidas no Legislativo, e três candidatos de outros partidos não eleitos tiveram votação superior à de Nelinho, o que reforça o impacto da decisão no resultado final do pleito.
A denúncia e as candidaturas investigadas
A ação foi movida por Anderson Darci Ribeiro de Andrade e Adélia Fiuza Ribeiro, ambos do União Brasil, partido que integrou a base de apoio do prefeito Eduardo Antonio Dalmora. Eles apontaram a existência de candidaturas femininas fictícias na chapa do PRTB, apresentadas apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
A juíza considerou comprovada a fraude envolvendo a candidata Vanessa Gonçalves de Jesus, que obteve apenas quatro votos e, segundo o processo, não realizou campanha própria.
“Apuramos que no caso específico da candidata Vanessa, houve um somatório de circunstâncias fáticas a caracterizar, sem sombra de dúvidas, a fraude à cota de gênero, além de votação inexpressiva”, diz trecho da sentença.
Carol Costa é absolvida e reconhecida como candidata legítima
A segunda candidata investigada, Caroline da Costa de Lima Wosiak, foi absolvida pela Justiça. Ela comprovou que desistiu da disputa por motivos familiares, após o agravamento do quadro de saúde do filho, diagnosticado com autismo, diabetes e hepatite severa.
Para a juíza, Caroline “tentou se manter na disputa pelo desejo de exercer o mandato eletivo e defender seus projetos”, motivo pelo qual foi afastada qualquer suspeita de candidatura fictícia.
Ministério Público confirmou indícios de fraude
Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado favoravelmente à procedência da ação, concluindo que as provas apresentadas confirmavam a existência de uma candidatura formal criada apenas para simular o cumprimento da cota legal de gênero.
Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRTB, todos os votos do partido para vereador foram anulados. A Justiça Eleitoral deverá agora realizar uma nova recontagem dos votos válidos, redistribuindo as cadeiras conforme o novo quociente eleitoral — o que pode mudar diretamente a composição da Câmara Municipal.
Defesa deve recorrer ao TRE-PR
O processo tramita na 194ª Zona Eleitoral de Matinhos e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Até o trânsito em julgado, ou seja, a decisão final em Brasília, os vereadores cassados permanecem no cargo.
Segundo informações apuradas pelo Montanha Talks, a defesa deve apresentar embargos de declaração antes que o caso siga para o TRE, e a expectativa é que o tema chegue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em caso de confirmação da sentença.
Podemos também é alvo de investigação semelhante
Além do PRTB, o Partido Podemos de Matinhos também é alvo de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que apura possível fraude à cota de gênero nas mesmas eleições.
A denúncia foi proposta por Valdecir Gerônimo Leite contra o partido e os vereadores Hirman da Saúde e Professor Kayan, eleitos com 428 e 426 votos, respectivamente.
De acordo com manifestação do Ministério Público Eleitoral, o caso ainda está em fase de instrução probatória, com oitiva de testemunhas pendente, e o órgão solicitou a designação de audiência para aprofundar a análise das provas.
A suposta candidatura fictícia da candidata Célia Cordeiro Blank ainda será analisada pela Justiça Eleitoral antes de qualquer decisão final.
📍 Fonte: Montanha Talks
