A Câmara Municipal de Matinhos deu mais um passo em um caso que pode ter grande repercussão política no município. Um parecer jurídico analisou o pedido de cassação da vereadora Hirman Ramos E. Ferreira e concluiu que a denúncia preenche os requisitos formais necessários para tramitação.
O documento, elaborado pela assessoria jurídica da Casa, trata de uma denúncia apresentada por um cidadão, que acusa a parlamentar de quebra de decoro parlamentar, com base em possíveis infrações político-administrativas.
Segundo o relatório, a denúncia tem como fundamento fatos relacionados à chamada “Operação Oculta”, conduzida pela Polícia Civil, que realizou diligências, incluindo buscas e apreensões no gabinete e na residência da vereadora.
O denunciante solicitou formalmente a abertura de uma Comissão Processante, mecanismo previsto no regimento interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município para apurar possíveis irregularidades cometidas por vereadores.
Requisitos legais foram atendidos, aponta parecer
De acordo com a análise jurídica, a denúncia atende aos critérios exigidos pela legislação, como:
- Apresentação por eleitor do município
- Descrição clara dos fatos
- Indicação de provas ou indícios
O parecer destaca ainda que, mesmo sendo baseados em reportagens e informações preliminares, os elementos apresentados são suficientes para dar início a uma apuração interna, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Outro ponto importante ressaltado é que, neste momento, não há julgamento de culpa, mas apenas a verificação de que a denúncia pode tramitar dentro da legalidade.
Decisão agora depende dos vereadores
Com o parecer favorável à admissibilidade, o próximo passo será a análise em plenário. Para que a investigação seja aberta oficialmente, será necessário o voto favorável de 2/3 dos vereadores da Câmara de Matinhos.
Caso o pedido seja aprovado, será formada uma Comissão Processante composta por três vereadores, que terão a responsabilidade de conduzir a investigação e apresentar um relatório final.
Possível cassação ainda depende de todo o processo
A abertura da comissão não significa cassação automática. O processo ainda envolve:
- Fase de investigação
- Direito de defesa da vereadora
- Relatório final
- Nova votação em plenário
Somente após todas essas etapas é que poderá haver uma decisão definitiva sobre o mandato.
O caso reacende o debate sobre transparência, responsabilidade e conduta no Legislativo municipal, e deve movimentar o cenário político de Matinhos nos próximos dias.
📍 Fonte: Câmara Municipal de Matinhos
