Na noite de segunda-feira, 12 de janeiro, a Câmara Municipal de Matinhos realizou a primeira sessão extraordinária de 2026, marcada pela votação de dois projetos de lei considerados estratégicos para a reorganização administrativa do município.
Com quórum quase completo, todos os vereadores estiveram presentes e votaram favoravelmente às matérias, com exceção da vereadora Hirman, que não participou da sessão.
O principal destaque da noite foi a aprovação, em primeira votação, do projeto que cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, medida que eleva o esporte a um novo patamar dentro da estrutura administrativa de Matinhos.
Esporte ganha protagonismo com secretaria própria
O projeto aprovado altera a Lei Municipal nº 2.105/2020 e desvincula o Esporte da Secretaria de Educação, criando uma Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com estrutura própria, orçamento específico e autonomia administrativa.
De acordo com a exposição de motivos, a mudança atende a uma demanda antiga do setor esportivo, que perdia agilidade e capacidade de captação de recursos quando subordinado à Educação. Com a nova secretaria, o município passa a ter CNPJ próprio para o esporte, facilitando o acesso a convênios estaduais e federais, além de programas de fomento e investimentos externos.
A nova pasta contará com uma estrutura ampla e especializada, incluindo:
Secretaria de Esporte e Lazer
Diretorias específicas para Esportes de Praia, Esporte Coletivo e Individual, Esporte para a Terceira Idade, Paradesporto e Esporte para Melhor Idade
Departamentos voltados às escolinhas municipais, eventos esportivos, jogos e campeonatos, projetos e convênios, além de setores de almoxarifado e manutenção
A proposta também destaca o esporte como instrumento de saúde preventiva, inclusão social e combate às drogas, com impacto direto na redução de custos futuros na saúde pública e no fortalecimento do tecido social do município.
Outro ponto relevante é o foco no esporte de praia, considerado um ativo estratégico para Matinhos. A nova secretaria permitirá planejamento profissional de campeonatos, festivais e competições, ajudando a combater a sazonalidade do turismo e movimentar a economia local ao longo de todo o ano.
Outros projetos aprovados na sessão
Além da criação da Secretaria de Esporte e Lazer, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, um segundo projeto que trata da reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito.
A proposta prevê:
Criação do cargo de Diretor de Trânsito
Ajustes na engenharia de tráfego
Instituição do pagamento de jeton aos membros da JARI, com regras claras de produtividade e limite de sessões
Segundo o texto, as mudanças buscam dar mais eficiência ao sistema de trânsito, fortalecer a fiscalização, melhorar o planejamento viário e garantir que os recursos públicos sejam aplicados diretamente na resolução das demandas da população.
Próximos passos
Os dois projetos seguem agora para segunda votação antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. Caso aprovadas em definitivo, as medidas representarão uma das maiores reorganizações administrativas recentes de Matinhos, com impacto direto nas áreas de esporte, lazer, mobilidade urbana e gestão pública.
📍 Fonte: Documentos oficiais da Prefeitura de Matinhos e Câmara Municipal
