A Câmara Municipal de Matinhos aprovou de forma definitiva, na noite desta terça-feira (9), a criação de 14 novos cargos na estrutura interna do Legislativo. O projeto — que contou com estudo de impacto financeiro, como exige a legislação — segue agora para publicação no Diário Oficial.
Mesmo com o documento técnico apresentado, a medida permanece altamente controversa, considerando o cenário fiscal do município e a ausência de justificativas mais amplas sobre a real necessidade administrativa dessa ampliação.
Votaram contra os vereadores Hirman da Saúde e Juliano Leite. Já o vereador Leandro Bertotti, que havia se posicionado contra na sessão da segunda-feira, não compareceu à votação desta terça e não apresentou justificativa pública. A ausência, porém, não alterou o resultado, já que a base favorável ao projeto era suficiente para garantir a aprovação.
Emenda de Sandro do Gás cria uma etapa extra, mas tende a ter efeito meramente formal
O projeto recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Sandro do Gás, criando uma regra adicional para a nomeação do terceiro assessor em cada gabinete. A emenda determina que:
Cada vereador poderá indicar diretamente até 2 assessores;
A nomeação do terceiro só poderá ocorrer mediante justificativa formal e aprovação do Plenário.
Embora o novo dispositivo represente um acréscimo de controle no papel, na prática, dificilmente funcionará como mecanismo restritivo. Isso porque o próprio plenário que aprovou a criação de 14 cargos com folga dificilmente criará obstáculos para que vereadores nomeiem seus assessores adicionais.
Ou seja, a medida tende a ser mais simbólica que efetiva, sem alterar o impacto financeiro nem reduzir a estrutura criada.
Estudo de impacto financeiro existe — o debate público, não
Ainda que o impacto financeiro tenha sido apresentado, uma crítica permanece: a falta de discussão pública e política sobre a necessidade real da ampliação da máquina legislativa.
A Câmara não promoveu audiência pública, não apresentou métricas de produtividade, não demonstrou gargalos administrativos ou comparações com municípios de porte semelhante que justificassem a criação de tantos cargos.
Ter um estudo de impacto financeiro cumpre a formalidade legal, mas não resolve o debate sobre prioridade, especialmente em um município que enfrenta desafios estruturais muito mais urgentes que ampliar gabinetes parlamentares.
A pergunta que permanece é simples:
O impacto financeiro existe, mas qual é o impacto prático para a população?
A mensagem política deixada pela votação
A aprovação ocorreu de forma rápida e previsível, revelando que, quando o tema é a expansão da própria estrutura do Legislativo, a Casa atua com velocidade e consenso incomuns.
A ausência de Bertotti — mesmo sem impacto no resultado — reforça o ambiente político da votação: posições que mudam, articulações silenciosas e decisões que avançam sem o devido diálogo com quem, em última instância, paga a conta.
Com isso, a Câmara de Matinhos encerra o ano enviando à população um recado claro:
a prioridade interna está definida — e passa longe das discussões que realmente afetam o dia a dia do cidadão.
📍 Fonte: Montanha Talks
