Nos últimos meses, a Câmara Municipal de Matinhos acumulou uma sequência de episódios que têm chamado a atenção da população e reacendido o debate sobre o verdadeiro papel do Poder Legislativo no município.
Desde o ano passado, o Montanha Talks vem acompanhando votações e decisões consideradas polêmicas dentro da Casa, especialmente em temas que envolvem a relação entre vereadores, orçamento público e autonomia do Legislativo.
O ponto que agora passa a gerar ainda mais questionamentos é a percepção de que, diante da possibilidade de devolução de valores ao Executivo, a Câmara começou a adotar medidas que caminham no sentido oposto da economia: o aumento do custo da própria Casa Legislativa.
Na prática, isso acende um alerta importante. Em vez de discutir de forma madura e transparente qual seria o melhor destino para os recursos públicos, parte do Legislativo aparenta optar por ampliar despesas internas para evitar que esses valores retornem aos cofres do Executivo.
A situação se torna ainda mais sensível quando algumas dessas medidas, além de elevarem o custo da estrutura legislativa, podem em certos casos beneficiar diretamente os próprios agentes políticos, o que aprofunda o desgaste perante a opinião pública.
Esse movimento gera um debate legítimo: afinal, a preocupação é garantir independência do Legislativo ou apenas impedir a devolução de recursos ao prefeito sem que haja, em contrapartida, uma destinação estratégica, transparente e socialmente relevante desses valores?
O problema não está apenas em devolver ou não devolver recursos. O verdadeiro debate está em como o dinheiro público está sendo tratado e se as decisões tomadas dentro da Câmara estão de fato alinhadas com os interesses da população de Matinhos.
Ao longo desse histórico recente de votações polêmicas, o que se observa é que o Legislativo deveria estar concentrado em fortalecer sua função constitucional de fiscalizar, propor, debater e induzir boas políticas públicas, e não em adotar medidas que ampliem a própria estrutura de custos sem uma justificativa amplamente convincente para a sociedade.
Nesse cenário, uma alternativa muito mais moderna, transparente e compatível com o interesse público seria a implantação de emendas impositivas no orçamento municipal.
Por meio desse instrumento, os vereadores poderiam destinar parte dos recursos para áreas que considerassem prioritárias, como saúde, educação, esporte, assistência social, infraestrutura comunitária e outras demandas relevantes da cidade, sempre respeitando o ordenamento jurídico nacional e as normas da execução orçamentária.
Com isso, o Legislativo deixaria de atuar apenas entre dois extremos — devolver o recurso ao Executivo ou aumentar o próprio custo interno para consumi-lo — e passaria a exercer uma função mais inteligente e efetiva dentro do orçamento público.
As emendas impositivas permitiriam que a Câmara mantivesse sua autonomia institucional, desse resposta concreta à população e garantisse maior controle, transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos, evitando que o debate orçamentário fique limitado a disputas políticas ou interesses corporativos.
Diante disso, a cobrança da sociedade é legítima. A população espera que a Câmara de Matinhos tenha coerência, responsabilidade e compromisso com o dinheiro público, colocando o interesse coletivo acima de qualquer conveniência interna.
Mais do que preservar orçamento dentro da estrutura legislativa, o momento exige visão pública. E essa visão passa por compreender que o recurso público deve servir à cidade, e não ao crescimento dos custos da máquina política.
📍 Fonte: Levantamento Montanha Talks
