No apagar das luzes do primeiro ano de legislatura, a Câmara Municipal de Matinhos colocou em pauta o Projeto de Lei nº 125/2025, que altera a Lei Municipal 1.288/2009 e cria novos cargos comissionados dentro da estrutura do Legislativo. A proposta amplia setores estratégicos, reorganiza funções já existentes e institui novas posições vinculadas à Presidência, Mesa Diretora, comissões permanentes e gabinetes.
O projeto prevê novos cargos como Diretor de Controle e Acompanhamento Jurídico, Diretor de Pauta, Assessor de Política Intergovernamental, Assessor de Ouvidoria e Banco de Ideias Legislativas, Diretor de Gabinetes, entre outros. Além disso, aumenta expressivamente o número de Assessores Parlamentares I, chegando a 24 vagas.
De acordo com o impacto orçamentário anexado ao PL, a reestruturação representará um custo anual estimado de R$ 1,44 milhão em 2026, chegando a R$ 1,59 milhão em 2028.
O que dizem os vereadores
A reportagem do Montanha Talks procurou alguns vereadores, que defenderam o projeto afirmando que há uma demanda interna por reorganização e reforço de equipe.
Segundo eles, a criação dos cargos não significa que todos serão ocupados imediatamente, tampouco que se tornarão permanentes:
“A lei apenas autoriza a existência dos cargos, mas isso não quer dizer que serão preenchidos. Eles podem ser utilizados conforme a necessidade da Câmara. Não há obrigatoriedade de nomeação”, afirmou um vereador ouvido pela reportagem.
Outro parlamentar acrescentou que os novos cargos ajudariam a equilibrar responsabilidades internas, melhorar a tramitação legislativa e suprir áreas que estariam sobrecarregadas.
O que diz a população
Também ouvimos moradores da cidade, e a percepção é distinta da narrativa apresentada por parte do Legislativo.
Para a população consultada, não há uma imagem clara de sobrecarga de trabalho dos vereadores, e muitos afirmam que o Legislativo deveria “mostrar mais serviço” antes de solicitar ampliação de estrutura.
A opinião mais recorrente foi de que o trabalho atual não é percebido como suficiente para justificar um aumento de cargos no momento:
“Se tivesse mais trabalho aparecendo, até entenderíamos. Mas do jeito que está, parece que alguns nem se dedicam. Antes de criar cargo, deveria ter mais empenho”, disse uma moradora.
A percepção do Montanha Talks
Acompanhando o dia a dia político de Matinhos, percebemos que existe, sim, sobrecarga em alguns setores — porém, não de maneira uniforme.
Alguns vereadores realmente assumem mais funções, estudam projetos, acompanham demandas dos bairros e participam de reuniões constantes. No entanto, outros parlamentares não demonstram o mesmo nível de dedicação, o que acaba criando um desequilíbrio interno: poucos trabalham muito, enquanto outros trabalham menos.
Neste cenário, entendemos que:
Há setores que poderiam ser organizados melhor;
Há vereadores que poderiam se dedicar mais antes de buscar reforço estrutural;
A criação de cargos pode ser necessária em alguns casos — mas dificilmente resolverá problemas de falta de empenho político.
Em outras palavras, criar novos cargos não corrige desníveis de dedicação, e qualquer reorganização do Legislativo precisa vir acompanhada de maior comprometimento individual.
Conclusão
O Projeto de Lei nº 125/2025 reacende um debate importante sobre a estrutura legislativa de Matinhos:
➡ É hora de expandir cargos?
➡ Ou é hora de reorganizar o que já existe e exigir maior dedicação parlamentar?
A votação irá ocorrer HOJE, segunda-feira, às 17h, e o Montanha Talks continuará acompanhando cada passo para manter a população informada.
📍 Fonte: Montanha Talks
