Propostas tratam de mudanças na carreira do magistério, criação de cargo e novas regras para escolha de diretores
A Câmara Municipal de Matinhos realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira para votar dois projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. As propostas tratam de mudanças importantes na área da Educação e na estrutura administrativa da Prefeitura.
Os projetos são o Projeto de Lei nº 04/2026 e o Projeto de Lei nº 05/2026 .
Abaixo explicamos, de forma simples, o que cada um altera.
Projeto de Lei nº 04/2026
(Altera diversas leis municipais ligadas aos servidores e à Educação)
O PL 04/2026 é um projeto amplo, que altera leis já existentes, especialmente o Estatuto do Magistério e o Estatuto dos Servidores.
O que muda na prática?
Regras salariais para professores e educadores
O projeto ajusta a forma como são calculados os vencimentos dos profissionais da Educação, vinculando os valores ao Piso Nacional do Magistério e reorganizando níveis como M1, M2, M3 e M4.
Em resumo:
Organiza e atualiza a tabela salarial dos professores conforme formação (graduação, especialização etc.).
Jornada suplementar
Passa a detalhar regras para professores e coordenadores que assumirem horas extras além da carga horária normal.
O texto deixa mais claro:
Como funciona a convocação;
Como é feito o pagamento;
Quando pode haver cancelamento.
Avaliação física e psicológica para concursos
O projeto regulamenta a possibilidade de avaliação física e psicológica em concursos públicos, definindo critérios técnicos.
Isso significa mais regras formais para considerar alguém apto ou inapto.
Licenças e afastamentos
Altera regras sobre:
Licença por doença de familiar;
Licença para tratar de interesses particulares;
Prazos e condições para concessão.
Ou seja: ajusta regras administrativas para servidores.
Adicional por tempo de serviço
O texto modifica a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço (gratificação por anos trabalhados).
Criação do cargo de Secretário Escolar
O projeto cria oficialmente o cargo de Secretário Escolar, com atribuições detalhadas (organização de documentação, matrículas, histórico escolar, gestão administrativa da secretaria da escola).
Na prática: formaliza e organiza essa função dentro da estrutura municipal.
Projeto de Lei nº 05/2026
(Define novas regras para escolha de diretores das escolas municipais)
O PL 05/2026 estabelece critérios técnicos para a escolha de diretores das escolas e CMEIs da rede municipal.
O que muda?
Diretor será escolhido por processo técnico
A escolha deixa de ser apenas decisão política e passa a depender de um processo consultivo com critérios de mérito e desempenho.
Como será o processo?
Terá etapas como:
Inscrição;
Prova objetiva sobre gestão escolar;
Análise de currículo;
Entrevista técnica;
Curso obrigatório de capacitação.
Ou seja: o candidato precisará comprovar preparo técnico.
Quem pode participar?
Somente servidores efetivos do magistério municipal que:
Tenham licenciatura plena;
No mínimo 3 anos de experiência;
Estejam em dia com obrigações legais;
Não tenham punições recentes.
Comissão avaliadora
Uma comissão formada por:
Representantes das escolas,
Pais de alunos,
Secretaria de Educação,
Conselho Municipal de Educação,
FUNDEB,
Procuradoria Municipal.
Mandato e exoneração
Mandato de 3 anos;
Pode ser reconduzido;
Pode ser exonerado se não cumprir metas ou tiver desempenho abaixo de 70%.
O diretor também deverá apresentar um Plano de Gestão Escolar logo após a nomeação.
Resumindo para o leitor
PL 04/2026:
Reorganiza regras da carreira dos professores, salários, jornadas, licenças e cria oficialmente o cargo de Secretário Escolar.
PL 05/2026:
Cria um modelo técnico para escolha de diretores das escolas municipais, com prova, avaliação e critérios objetivos.
A votação ocorrerá em sessão extraordinária da Câmara. Caso aprovados, os projetos seguem para sanção do Executivo.
O Montanha Talks acompanha os desdobramentos.
