A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a tradicional escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Como se trata de uma PEC, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada votação.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece uma mudança histórica nas relações trabalhistas brasileiras e é considerada uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os próximos anos.
Como ficará a nova jornada de trabalho?
Com a aprovação da PEC, a carga horária semanal será reduzida gradualmente.
O texto prevê:
- redução imediata de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação;
- após 12 meses, a jornada máxima passa definitivamente para 40 horas semanais.
Além disso, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto prevê que um dos dias de folga seja, preferencialmente, aos domingos.
A proposta, no entanto, não obriga que os dois dias de descanso sejam consecutivos. Convenções coletivas e acordos sindicais poderão definir modelos diferentes de compensação e distribuição das folgas.
Governo comemora aprovação
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa um momento histórico para o país.
Segundo ele, o texto foi construído com consenso entre governo, lideranças partidárias e setores econômicos.
Motta também declarou que trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais e que a redução da jornada não deve ser vista como inimiga da produtividade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC e classificou a medida como uma “conquista histórica e civilizatória”.
Em nota oficial, Lula agradeceu o apoio dos parlamentares e afirmou que pretende atuar diretamente para garantir a aprovação definitiva da proposta também no Senado.
Oposição critica votação
A aprovação da PEC gerou forte debate dentro da Câmara dos Deputados.
Parlamentares da oposição acusaram a presidência da Casa de acelerar a tramitação da proposta para evitar a votação de mudanças defendidas por outros grupos políticos.
Um dos principais embates envolveu a proposta da escala 4×3, defendida por parte da oposição e por setores ligados à deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Nesse modelo, o trabalhador teria quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
Deputados do PL, Novo e Missão criticaram o uso de uma emenda aglutinativa, mecanismo utilizado para acelerar a votação e evitar destaques que poderiam alterar o texto principal.
Trabalhadores com salários altos poderão continuar sem controle de jornada
O parecer aprovado também cria uma exceção para os chamados trabalhadores “hipersuficientes”.
Entram nessa categoria profissionais com ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,88 — valor equivalente a duas vezes e meia o teto atual do INSS.
Esses trabalhadores poderão continuar sem controle rígido de jornada, permitindo acordos diferenciados entre empregador e empregado.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca modernizar relações de trabalho estratégicas e reduzir a chamada “pejotização”.
Pequenas empresas terão regras especiais
A proposta também prevê mecanismos para proteger micro e pequenas empresas durante a transição para a nova jornada.
O texto autoriza a criação futura de medidas compensatórias por meio de lei complementar, desde que haja manutenção dos empregos.
Já os contratos terceirizados da administração pública terão prazo de 12 meses para adaptação às novas regras.
Debate sobre impactos econômicos divide opiniões
A aprovação da PEC reacendeu o debate sobre produtividade, mercado de trabalho e impactos econômicos da redução da jornada.
Setores favoráveis defendem que trabalhadores mais descansados apresentam maior produtividade, melhor qualidade de vida e redução de problemas relacionados à saúde mental e esgotamento profissional.
Já críticos da proposta afirmam que a mudança pode aumentar custos para empresas, provocar demissões, elevar a informalidade e pressionar a inflação.
Mesmo com as divergências, a aprovação da PEC foi considerada uma das votações mais importantes do Congresso Nacional nos últimos anos na área trabalhista.
📍 Fonte: Gazeta do Povo
