Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Matinhos propõe ampliar o pagamento do auxílio-alimentação também para os assessores parlamentares do Legislativo municipal.
O Projeto de Lei nº 076/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.524/2011 e estabelece que o benefício, que atualmente é pago apenas aos servidores efetivos da Câmara, passe a ser concedido também aos assessores parlamentares ligados aos gabinetes dos vereadores.
A proposta foi assinada pelos vereadores:
Almir José dos Santos Leite (MDB)
Anderson Dan (MDB)
Hirman da Saúde (Podemos)
Kayan Gusmão (Podemos)
Leandro Bertotti (PSDB)
Lucas Pesco (PRTB)
Marcio do Seda (PSD)
Michel Araújo (Republicanos)
Nelinho Lourenço (PRTB)
Roque Sozo (PRTB)
Sandro do Gás (PSD)
Segundo as informações disponíveis, o presidente da Câmara, Jair, e o vereador Juliano Leite não assinaram o projeto.
Auxílio foi criado em 2011
O auxílio-alimentação pago atualmente aos servidores efetivos da Câmara foi instituído pela Lei Municipal nº 1.524/2011, que criou o benefício dentro do Poder Legislativo de Matinhos.
De acordo com a legislação, o pagamento foi fixado em 4 UFMs (Unidades Fiscais Municipais) e é realizado mensalmente junto com o salário do servidor, inclusive no pagamento do décimo terceiro salário.
O benefício foi pensado como uma forma de complementação alimentar aos servidores efetivos da Casa.
Reajuste ocorreu em 2024
Mais recentemente, o benefício foi reajustado pela Lei Municipal nº 2.591, de 14 de março de 2024.
A legislação concedeu reajuste salarial de 3,71% aos servidores da Câmara, baseado no INPC acumulado de 2023, e também atualizou o valor do auxílio-alimentação, mantendo a regra de pagamento equivalente a 4 UFMs mensais.
O pagamento continua sendo feito mensalmente junto aos vencimentos dos servidores efetivos.
O que muda com o novo projeto
O projeto apresentado agora não cria um novo benefício, mas propõe ampliar o alcance do auxílio-alimentação, incluindo também os assessores parlamentares, que atualmente não recebem o benefício.
Caso aprovado, o auxílio passará a contemplar um número maior de pessoas dentro da estrutura da Câmara Municipal, o que naturalmente levanta debate sobre impacto financeiro e prioridades no uso do dinheiro público.
Análise Montanha Talks
Quando se observa o histórico da legislação, fica claro que o auxílio-alimentação foi criado originalmente para servidores efetivos da Câmara, que são profissionais concursados responsáveis pela estrutura administrativa do Legislativo.
O projeto em discussão agora altera essa lógica ao incluir também os assessores parlamentares, cargos de confiança diretamente ligados aos gabinetes dos vereadores.
Embora esse tipo de ampliação seja legalmente possível, o tema costuma gerar debate público porque amplia benefícios dentro da estrutura política do Legislativo.
Outro ponto que chama atenção é o fato de o projeto ter sido assinado pela maioria dos vereadores, mas não por todos, já que o presidente da Câmara, Jair, e o vereador Juliano Leite não constam como autores da proposta.
Agora, o tema deve ganhar repercussão política na cidade e a expectativa é acompanhar como cada vereador irá se posicionar quando o projeto entrar em votação no plenário.
📍 Fonte: Câmara Municipal de Matinhos
